Foi
publicada no dia 11 de agosto, a Lei nº 13.021/14, que muda o conceito de
farmácia no Brasil: farmácias e drogarias deixam de ser meros estabelecimentos
comerciais para se transformar em unidades de prestação de assistência
farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
A nova lei reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas
farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava a Lei nº 5.991/73. Mas,
com uma novidade: a partir de agora, apenas o farmacêutico poderá exercer,
nestes estabelecimentos, a responsabilidade técnica.
Foram
vetados os artigos de nº 09, nº 15, nº 17 e nº 18. De acordo com o Presidente
do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, antes que o texto do projeto
de lei chegasse à Casa Civil, foi construído um grande acordo entre as
entidades farmacêuticas, o comércio varejista e a indústria, e o poder
legislativo, com o apoio do Governo Federal. “Infelizmente, esse acordo, pelo
texto sancionado, não foi levado em consideração, em sua totalidade, pela
Presidência da República, mas a essência do PL foi aprovada, os farmacêuticos
são profissionais da saúde, as farmácias são unidades de prestação de serviço
em saúde e a população contará, com mais segurança quanto ao uso de
medicamentos”, comentou o dirigente.
Palavra
do presidente do CFF: “Esta é uma vitória dos farmacêuticos e uma contribuição
da nossa classe para a saúde do povo brasileiro”, define o presidente do
Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, uma das lideranças que
trabalharam incansavelmente pela aprovação do projeto de lei (PL), que tramitou
durante quase 20 anos, no Congresso Nacional.
Quando
foi apresentado pela ex-senadora Marluce Pinto, sob o pretexto de discutir “o
controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos”, o PL atendia a uma demanda do “lobby do medicamento”. Revogava a
obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas drogarias, abrindo espaço para
outros profissionais, incluindo os de nível médio.
“Este
atentado contra a saúde do cidadão despertou a classe farmacêutica para um
grande sonho, de trabalhar pela farmácia como unidade de prestação de serviços
de saúde e pelo resgate da figura do farmacêutico como profissional do cuidado
ao paciente. E, como bem disse Johann Goethe, ‘o universo conspirou a nosso
favor’; hoje, esse sonho torna-se uma realidade que nós, farmacêuticos, com o
envolvimento de todos os usuários de serviços de saúde, faremos acontecer”,
declara Walter Jorge João.
História
O
presidente do CFF ressalta que a união da classe farmacêutica, consolidada com
a criação do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica
(criado em fevereiro deste ano) foi decisiva para a aprovação do Projeto de
Lei.
Composto
por representantes do CFF, Fenafar, Feifar, ABEF e Enefar, o Fórum propôs a
adequação do PL à realidade atual da saúde e construiu, em torno da proposta, o
consenso jamais imaginado: a aprovação do novo texto foi endossada pelos
representantes da indústria e do comércio farmacêuticos; pelas lideranças de
todos os partidos políticos representados no Congresso Nacional e pelo Poder Executivo,
representado pelas autoridades do Ministério da Saúde/Anvisa, da Casa Civil da
Presidência da República. Recebeu, ainda, moções de apoio do Fórum das
Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área da Saúde (Fentas) e do Conselho
Nacional de Saúde (CNS).
As
entidades que compõem o Fórum representam mais de 200 mil profissionais e
estudantes que hoje, têm sim, um excelente motivo para acreditar num futuro
melhor para a profissão farmacêutica e para a saúde do povo brasileiro.
FONTE: CFF (Conselho Federal de Farmácia).
Data: 13/08/2014
REFERÊNCIA
