A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou 168 dos 208 pedidos de importação de medicamentos com canabidiol para uso terapêutico que recebeu nos últimos meses. Segundo o diretor-presidente da agência, Jaime César de Moura Oliveira, sete das solicitações foram arquivadas; 17 estão sob análise e 16 estão à espera de que os interessados forneçam informações adicionais.
Os
dados foram apresentados durante reunião ordinária do Conselho Nacional de
Políticas Sobre Drogas (Conad) em que foi discutido o uso terapêutico do
canabidiol e seu enquadramento na legislação brasileira. Durante o debate,
Oliveira lembrou que, desde maio deste ano, a Anvisa vem discutindo a eventual
reclassificação do canabidiol para retirá-lo da lista das substâncias
proscritas e incluí-lo relação de produtos de controle especial.
“Mas
é preciso que fique claro que não estamos discutindo o uso recreativo da
maconha. Nem sequer a possibilidade de uso terapêutico da maconha. O que está
em análise é o potencial terapêutico e os riscos envolvidos no [uso] de um dos
canabinoides encontrados nessa planta e o tipo de controle mais adequado
conforme a legislação brasileira”, disse o diretor-presidente da Anvisa,
lembrando que, mesmo sendo um derivado da maconha, não há evidências de que o
canabidiol cause dependência ou efeitos alucinógenos ou psicóticos. Embora,
segundo ele, faltem orientações técnicas para balizar a prescrição médica e não
se conheça o eventual efeito do uso prolongado.
Oliveira
mencionou estudos científicos que atestam o potencial terapêutico do canabidiol
em tratamento anticonvulsivos e de doenças como Alzheimer, esquizofrenia,
Parkinson, esclerose múltipla, entre outras e revelou que a Anvisa tem
procurado estudar, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), a reação
de pacientes voluntários que já receberam autorização para importar o produto.
Apesar
dos recentes avanços, com a concessão das primeiras autorizações, parentes de
crianças com doenças graves e pacientes que não responderam
satisfatoriamente aos tratamentos convencionais e optaram por recorrer ao
canabidiol criticam a burocracia estatal que retarda a liberação da
importação dos remédios.
“Obter
a autorização é muito complicada”, diz o médico mastologista Leandro Ramirez da
Silva, cujo filho, Benício, 6 anos, é portador da síndrome de Dravet, forma
grave de epilepsia. Há cerca de seis meses convencido de que “a medicina
tradicional jamais deu uma chance de recuperação ao filho”, o médico decidiu
começar a importar a pasta do canabidiol que, misturada a óleo de gergelim e a
iogurte, dá ao filho.
Além
disso, há casos em que o paciente ou seus responsáveis legais tiveram que
recorrer à Justiça. Caso dos pais de Anny de Bortoli Fischer, 6 anos. Portadora
de uma grave e rara forma de epilepsia, a menina de Brasília foi a primeira a
conquistar na Justiça uma liminar para usar e importar medicamentos derivados
daCannabis sativa, nome científico da maconha. Durante a reunião do
Conad, seu pai, o bancário Norberto Fischer lembrou que, ontem (11),
completou-se um ano desde que Anny ingeriu a primeira dose de canabidiol.
“Até
então, eu tinha como que uma boneca incapaz de fazer qualquer coisa. Ela só
comia se colocássemos o alimento em sua boca e a ajudássemos a engolir. Foi uma
mudança milagrosa. Ela hoje está quase voltando a andar e há oito meses ela não
sofre uma crise convulsiva. Ela antes chegou a ter entre dez e 12 crises
diárias fortíssimas”, comentou Fischer.
Fonte: CRF-PA
(CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PARÁ)
DATA: 14/11/2014
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